FREDY VIEIRA/JC
Vieira já abriu sindicâncias internas para avaliar irregularidades
Dois de quatro servidores envolvidos em casos de corrupção passiva na Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) foram denunciados pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal do Ministério Público (MP) do Estado na segunda-feira. Segundo o promotor de Justiça responsável pela investigação, Flávio Duarte, as duas pessoas não denunciadas foram poupadas por “falta de provas que justificassem uma denúncia”. “Teria prova, mas optamos por não fazer a denúncia porque a prática era mais grave em relação aos dois que foram denunciados”, argumentou. Os envolvidos nos casos de corrupção, de acordo com apuração do MP, recebiam propina para agilizar requerimentos protocolados na Jucergs.
Os depoimentos coletados, inclusive de profissionais que pagaram as propinas, indicam que, se não fosse com a atuação desses servidores (envolvidos em corrupção), os procedimentos durariam cerca de 30 a 60 dias, ou mais, para serem concluídos. “Com a atuação desses servidores, duraria de dois a três dias, basicamente”, salienta Duarte.
O presidente da Jucergs, João Alberto Vieira, diz que não há definição de prazo para o andamento dos processos encaminhados ao órgão. “Existem processos que são absolutamente complexos e outros que são absolutamente simples. Alguns saem em 48 horas, 24 horas até”, justifica, acrescentando que casos complexos, que envolvem maior burocracia como as sociedades anônimas, podem requerer tempo maior, configurando o período entre 30 a 60 dias, mas que isso “não é regra”. A investigação do Ministério Público concentra-se em casos específicos de 2011, quando a denúncia foi feita por escritórios contábeis que se sentiram prejudicados com a prática.
Além dos dois servidores, quatro profissionais de escritórios contábeis que participaram do esquema também foram denunciados. A investigação pode culminar, ainda, com processos administrativos, abrangendo um número maior de pessoas. Uma delas seria o secretário-geral da Jucergs, José Tadeu Jacoby, que, segundo o promotor, possui um escritório de contabilidade em São Leopoldo que atua perante a Junta. “Tudo isso será encaminhado, depois que eu obtiver uma autorização judicial, para a promotoria do Patrimônio Público”, destaca Duarte, ressaltando que, a partir daí, serão avaliados os casos de improbidade administrativa.
Vieira, que é contabilista autônomo, disse ter conhecimento de que o colega de direção atua em um escritório de contabilidade e de que “a lei é mais clara em relação aos cargos de gestão”, ressalvando que é inaceitável o uso da função pública para obtenção de vantagens. A presidência do órgão tem colaborado com as investigações, e o próprio presidente disse achar “ótimo” que o MP investigue. Vieira afirmou que já abriu sindicâncias internas para avaliar irregularidades na Junta. “Em um dos casos, inclusive, nós chamamos a polícia – tem um inquérito policial correndo, e o servidor, que era terceirizado, foi afastado”, salientou.
“O grande problema nesses órgãos que têm muita burocracia e muita lentidão é que, se o servidor se aproveita dessa lentidão para obter algum tipo de benefício, não vai ser esse servidor que vai tentar mudar esse quadro, porque para ele a lentidão é benéfica”, justifica Duarte.
Digitalização deverá agilizar trabalhos na Junta
Segundo avaliação do presidente da Jucergs, a corrupção e a morosidade no andamento dos processos devem ser reduzidas substancialmente com a adoção de práticas digitais. O órgão começa a receber e a retornar processos pela internet a partir do segundo semestre deste ano.
“O que existe hoje, e é difícil de controlar, é essa relação entre quem analisa e quem demanda – essas relações são estabelecidas sei lá de que forma, mas são estabelecidas”, argumenta João Alberto Vieira. “A digitalização pode, claro, dificultar a corrupção”. O processo de mudança nas práticas, no entanto, não será tão célere, já que é necessária a adaptação de escritórios contábeis e dos próprios servidores do órgão, mas resultará em um prazo máximo de 72 horas para conclusão dos requerimentos. Além da agilidade, Vieira destaca que a medida também deve “acabar com os casos de falsidade ideológica”, porque a assinatura será feita por certificação digital, mais segura.
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